LGPD

Política de Privacidade

Esta política explica como os dados pessoais e operacionais podem ser tratados pela plataforma Espaço Livre, com base na legislação brasileira e em especial na Lei Geral de Proteção de Dados.

1. Controlador e canais de contato

O tratamento de dados relacionado à plataforma Espaço Livre é conduzido por Uandislei Alves Ferreira da Silva.

Canal oficial para assuntos de privacidade e suporte: espacolivrewebbrasil@gmail.com e WhatsApp 66 99713-0388.

2. Dados que podem ser tratados

Nome, email, telefone e dados cadastrais.

Documentos pessoais ou empresariais informados pelo usuário.

Dados operacionais do parceiro licenciado.

Dados financeiros, chave Pix, titularidade e contatos financeiros.

Informações de navegação, registros de acesso, aceites e interações com a plataforma.

3. Finalidades do tratamento

Identificação do usuário e prevenção à fraude.

Processamento de solicitações de compra e validação administrativa da licença.

Contato operacional, financeiro e de suporte.

Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais.

Proteção da plataforma, apuração de chargeback, contestação de fraude e defesa de direitos.

4. Bases legais

O tratamento pode ocorrer com fundamento no consentimento do titular, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, e no legítimo interesse do controlador, sempre nos limites da Lei Geral de Proteção de Dados.

5. Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados, quando necessário, com prestadores de serviço, meios de pagamento, infraestrutura tecnológica, ferramentas de autenticação, suporte operacional, consultoria jurídica ou contábil e autoridades competentes, sempre dentro da finalidade legítima da operação.

6. Retenção e segurança

Os dados poderão ser armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades da plataforma, das exigências legais, da preservação de logs, da defesa em disputas e da proteção contra fraude e chargeback.

A plataforma adota medidas razoáveis de segurança técnica e organizacional, embora nenhum ambiente digital seja absolutamente invulnerável.

7. Direitos do titular

Confirmação da existência de tratamento.

Acesso aos dados pessoais tratados.

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação quando juridicamente cabível.

Informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento quando aplicável.

8. Proteção jurídica da operação

Os registros de aceite, logs de acesso, dados cadastrais, dados do pedido e demais elementos relacionados à jornada de compra podem ser preservados para auditoria, prevenção de fraude, contestação de chargeback e exercício regular de direitos pela plataforma.

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